Uma área desapropriada pelo Governo de Mato Grosso do Sul para a construção de um sistema de drenagem em Campo Grande terá indenização de R$ 23,6 milhões, valor quase cinco vezes superior aos R$ 4,84 milhões investidos na execução da obra. A decisão foi mantida por unanimidade pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), conforme acórdão divulgado no Diário da Justiça.
Desapropriação e disputa judicial
O terreno possui aproximadamente 13,8 mil metros quadrados e fica na região do Parque dos Poderes, nas proximidades da Avenida do Poeta. A desapropriação foi realizada para viabilizar intervenções de drenagem e controle de erosão na cabeceira do Córrego Joaquim Português, no Parque do Prosa.
A disputa judicial começou após a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) avaliar a indenização em R$ 5,76 milhões, em 2021. Os proprietários contestaram o valor e defenderam uma compensação maior, considerando a localização e o potencial de aproveitamento imobiliário da área. Conforme o processo judicial, figuram entre os proprietários envolvidos Cleverson Cezar Janiski, Anagildes Caetano de Oliveira, Vera Lucia Nahomi Hota de Oliveira, Elizeu Tomé e Maria Cristina Rodrigues Tomé.
Perícia e valores avaliados
Uma perícia judicial realizada posteriormente estabeleceu a indenização em R$ 23,59 milhões, com valores referentes a setembro de 2023. O montante considera tanto o terreno desapropriado quanto a desvalorização da área que permaneceu com os antigos proprietários, estimada em R$ 3,47 milhões devido à redução significativa da frente do terreno para a via pública.
A diferença entre os valores apresentados pelas partes foi central na análise. Enquanto a Agesul tentou restabelecer a avaliação administrativa de R$ 5,76 milhões, os proprietários solicitaram a elevação da indenização para R$ 56,8 milhões com base em laudo particular. O Tribunal rejeitou ambos os recursos, entendendo que a perícia judicial utilizou critérios adequados e que a avaliação particular não demonstrou adequadamente os custos de infraestrutura e restrições ambientais.
Histórico da obra
As intervenções na cabeceira do Córrego Joaquim Português foram concluídas em fevereiro de 2022, após cerca de 12 meses de execução, com R$ 4,84 milhões em recursos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O projeto incluiu uma bacia de contenção com capacidade para 36 milhões de litros de água da chuva e tubulações para conter a erosão e proteger o lago do Parque das Nações Indígenas.
O valor de R$ 23,59 milhões está sujeito aos critérios de atualização estabelecidos judicialmente. A decisão também manteve o afastamento dos juros compensatórios solicitados pelos proprietários, por entender que não ficou comprovado que os donos deixaram de receber rendimentos em razão da intervenção estatal.
