O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, declarou na noite deste domingo, em Brasília, que a Corte adotou todas as providências necessárias para cumprir a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação do STF prorrogou o encerramento da votação em segundo turno em todo o País. O fechamento das urnas foi adiado das 17h para as 19h por decisão do ministro Cristiano Zanin, proferida às 17h01. Durante pronunciamento na sede do TSE, o magistrado também destacou ter absoluta segurança em todo o processo eleitoral brasileiro.
Cumprimento da decisão e segurança
Conforme o presidente da Corte eleitoral, mesmo diante de todas as circunstâncias, o tribunal adotou todas as medidas exigidas e obteve total êxito no procedimento. "Não houve nenhuma alteração advinda da decisão judicial. Houve prorrogação na forma em que foi decidida. O TSE cumpriu a decisão nos estritos termos em que ela foi proferida e logo após demos fluência à totalização e à disponibilização. Então, temos absoluta segurança de todo o processo eleitoral", afirmou Nunes Marques.
A declaração ocorreu após a confirmação da reeleição do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que obteve 51,78% dos votos válidos. O adversário na disputa, o senador Flávio Bolsonaro (PL), registrou 48,22% dos votos válidos. Estavam presentes na mesa da coletiva o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e os ministros André Mendonça e Dias Toffoli, além dos demais ministros do TSE, embora nenhum outro integrante da mesa tenha se manifestado. Nunes Marques não respondeu a perguntas de jornalistas ao término do pronunciamento.
Hiperjudicialização da política
Durante o pronunciamento, o presidente do TSE apontou que as eleições brasileiras experimentaram um grau elevado de judicialização. Segundo os dados informados, foram submetidos ao Tribunal Superior Eleitoral um total de 2.265 processos referentes às eleições de 2026. Desse total, o tribunal contabilizou 827 representações e 446 pedidos de direito de resposta.
"A hiperjudicialização da disputa política produz consequências inevitáveis para o tempo de resposta jurisdicional. Cada processo exige exame, contraditório, análise técnica, fundamentação e, quando cabível, apreciação colegiada", criticou o presidente da Corte eleitoral durante a coletiva na capital federal.
Desafios para os próximos ciclos
Ao abordar a celeridade dos julgamentos, o magistrado ponderou que a rapidez é indispensável em matéria eleitoral, mas ressaltou que a pressa não pode se sobrepor à adequada prestação jurisdicional. Para ele, o grande desafio para os próximos ciclos eleitorais será continuar aperfeiçoando procedimentos, racionalizando fluxos e encontrando mecanismos que permitam oferecer respostas mais rápidas sem abrir mão das garantias do devido processo legal.
